Portaria N°490/2022
Categoria: GeraisData de Publicação: 14 de outubro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos gerais de instituição do programa de implementação no IPMS tendo em vista a determinação trazida na Lei nº 13.708/2018.
Dispõe sobre os procedimentos gerais de instituição do programa de implementação no IPMS tendo em vista a determinação trazida na Lei nº 13.708/2018.